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5639843-13.2024.8.09.0051
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAcompanhamento de Cônjuge ou CompanheiroLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 136.794,90
Orgao julgador
9ª Câmara Cível
Partes do Processo
AMILCAR FERNANDES HORBYLON
CPF 132.***.***-04
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
09/05/2025, 16:27Processo Arquivado
09/05/2025, 16:27Transitado em Julgado
09/05/2025, 16:26CERTIDÃO DE DEVOLUÇÃO A ORIGEM
30/04/2025, 18:09Processo baixado à origem/devolvido
30/04/2025, 18:09(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Remessa Necessária Cível)
30/04/2025, 18:079ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO
30/04/2025, 15:58(UPJ) - REMESSA NECESSÁRIA
30/04/2025, 15:58Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição (27/02/2025 23:14:08))
10/03/2025, 03:21Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de GoiâniaEstado de Goiás7ª Vara de Fazenda Pública Estaduale-mail: [email protected]: 5639843-13.2024.8.09.0051PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaRequerente: Amilcar Fernandes HorbylonRequerido: Estado De Go
28/02/2025, 00:00Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição
27/02/2025, 23:14Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Amilcar Fernandes Horbylon (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição (CNJ:471) - )
27/02/2025, 23:14On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição (CNJ:471) - )
27/02/2025, 23:14Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (19/12/2024 15:31:41))
27/01/2025, 03:13P/ SENTENÇA
16/01/2025, 18:23Documentos
Ato Ordinatório
•03/07/2024, 14:14
Despacho
•25/07/2024, 18:45
Despacho
•30/08/2024, 12:13
Ato Ordinatório
•18/09/2024, 23:59
Despacho
•06/11/2024, 17:00
Despacho
•19/12/2024, 15:31
Sentença
•27/02/2025, 23:14