5866581-54.2024.8.09.0051

Procedimento Comum CívelConcursoModalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

DEBORA FERREIRA DE SALES SILVA BITARAES

CPF 029.***.***-08

Autor

INSTITUTO AOCP

CNPJ 12.***.***.0001-53

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIOS ALCANTARA GALINDO

OAB/GO 52065•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Intimação Lida

04/05/2026, 03:05

Intimação Efetivada

23/04/2026, 13:10

Intimação Expedida

23/04/2026, 13:00

Certidão - Recurso Extraordinário autuado

23/04/2026, 12:56

Certidão - Recurso Especial autuado

23/04/2026, 12:55

Recurso Autuado

23/04/2026, 12:54

Recurso Distribuído

16/04/2026, 18:45

Recurso Distribuído

16/04/2026, 18:45

Juntada -> Petição -> Recurso especial

16/04/2026, 18:31

Juntada -> Petição -> Recurso extraordinário

16/04/2026, 18:30

Intimação Lida

30/03/2026, 03:04

Intimação Efetivada

19/03/2026, 17:10

Intimação Expedida

19/03/2026, 17:00

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

19/03/2026, 13:05

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/03/2026, 13:05

Documentos

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 16:14

Decisão

•08/10/2024, 19:33

Decisão

•14/10/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 17:39

Sentença

•27/02/2025, 23:13

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 14:59

Decisão

•08/04/2025, 15:07

Decisão

•15/04/2025, 19:17

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 12:34

Despacho

•16/09/2025, 10:52

Decisão Monocrática

•24/11/2025, 10:43

Relatório

•10/12/2025, 11:28

Relatório e Voto

•02/03/2026, 21:46

Ementa

•02/03/2026, 21:46