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5937616-97.2024.8.09.0011
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Luziânia - 2ª Vara Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
INCOLUMIDADE PUBLICA
MANOEL BATISTA LOPES QUINTA
CPF 932.***.***-34
FABIO EUSEBIO SILVA DE MOURA
JESSICA SANTOS DA LUZ
Advogados / Representantes
SAMIR LEAO VIEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Arquivado
21/10/2025, 13:15Juntada de Documento
21/10/2025, 13:13Ofício(s) Expedido(s)
21/10/2025, 10:32Transitado em Julgado
21/10/2025, 10:26Mandado Cumprido
06/10/2025, 10:47Juntada -> Petição
22/08/2025, 19:20Intimação Lida
22/08/2025, 17:14Intimação Efetivada
22/08/2025, 14:32Mandado Expedido
22/08/2025, 14:18Intimação Expedida
22/08/2025, 14:18Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência
22/08/2025, 14:13Autos Conclusos
09/06/2025, 15:37Juntada -> Petição -> Alegações finais
09/06/2025, 15:30Intimação Efetivada
03/06/2025, 18:42Intimação Expedida
03/06/2025, 17:07Documentos
Termo de Audiência
•05/10/2024, 16:14
Termo de Audiência
•05/10/2024, 16:42
Despacho
•10/10/2024, 15:31
Decisão
•12/11/2024, 18:16
Despacho
•26/11/2024, 22:08
Decisão
•30/01/2025, 15:34
Termo de Audiência
•17/02/2025, 16:31
Despacho
•01/04/2025, 16:25
Sentença
•22/08/2025, 14:13