5717433-37.2023.8.09.0072

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Inhumas - Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

LEANDRO MENEZES REZENDE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

14/04/2025, 14:35

Transitado em Julgado

14/04/2025, 14:35

Por Francisco Jose Cruz Araujo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (28/02/2025 08:29:06))

05/03/2025, 23:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de InhumasVara CriminalGabinete da Juíza Mônica Miranda Gomes de Oliveira EstrelaWhatsApp: (62) 992537313 / E-mail: [email protected] de Reunião: https://tjgo.zoom.us/j/4906804332 SENTENÇAProcesso nº: 5717433-37.2023.8.09.0072Requerente: Goias Mp Procuradoria Geral De JusticaRequerido: Leandro Menezes Rezende Trata o presente feito de Acordo de Não Pers

05/03/2025, 00:00

On-line para Inhumas - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 28/02/2025 08:29:06)

28/02/2025, 15:01

ausência de mandado de prisão no BNMP

28/02/2025, 14:41

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

28/02/2025, 08:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leandro Menezes Rezende (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12735) - )

28/02/2025, 08:29

P/ SENTENÇA

26/02/2025, 14:13

Juntada -> Petição

25/02/2025, 17:36

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada de Documento (12/02/2025 16:24:45))

24/02/2025, 03:08

Sentença de extinção de punibilidade - ANPP

12/02/2025, 16:24

On-line para Inhumas - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

12/02/2025, 16:24

concluso no seeu - pedido de extinção- ag. sentença

29/01/2025, 18:12

Término da Suspensão do Processo

27/01/2025, 03:00

Documentos

Decisão

•27/10/2023, 16:17

Despacho

•28/10/2023, 11:00

Termo de Audiência

•28/10/2023, 15:38

Decisão

•26/06/2024, 18:09

Sentença

•12/02/2025, 16:24

Sentença

•28/02/2025, 08:29