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5907655-88.2024.8.09.0051
Agravo de InstrumentoAdicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/09/2024
Valor da Causa
R$ 108.831,52
Orgao julgador
6ª Câmara Cível
Partes do Processo
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
JOSUE RAMOS MASCARENHAS
CPF 566.***.***-72
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transito em Julgado e Arquivamento
29/04/2025, 00:52Processo Arquivado
29/04/2025, 00:52Automaticamente para (Polo Ativo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (27/02/2025 13:26:00))
10/03/2025, 03:06Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. INTIMAÇÃO PARA IMPUGNAÇÃO. ATO ORDINATÓRIO. VALIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que homologou cálculos em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. O agravante alega nulidade da intimação
05/03/2025, 00:00On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 27/02/2025 13:26:00)
28/02/2025, 08:38Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Josue Ramos Mascarenhas - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 27/02/2025 13:26:00)
28/02/2025, 08:38Ofício(s) Expedido(s)
28/02/2025, 08:38(Sessão do dia 24/02/2025 10:00)
27/02/2025, 13:26Automaticamente para (Polo Ativo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (03/02/2025 17:12:11))
13/02/2025, 03:01Pub. no DJE Nº 4132 Sup. - SEÇÃO I a pauta virtual desig. p/ o dia 24/02/2025
11/02/2025, 09:30On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Polo Ativo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 03/02/2025 17:12:11)
03/02/2025, 17:13(Sessão do dia 24/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )
03/02/2025, 17:12Conclusão ao Relator
26/11/2024, 11:44P/ O RELATOR
26/11/2024, 11:44Automaticamente para (Polo Ativo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar (27/09/2024 11:49:05))
07/10/2024, 03:05Documentos
Decisão
•27/09/2024, 11:49
Ementa
•24/02/2025, 15:59
Relatório e Voto
•24/02/2025, 15:59