5056898-39.2025.8.09.0100

Agravo de InstrumentoNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 73.287,24

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

AMANDA CAROLINA ALVES DE SOUZA

CPF 416.***.***-00

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

LUMA HELENA PONTE

OAB/GO 489767•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

09/01/2026, 12:44

Processo baixado à origem/devolvido

09/01/2026, 10:37

Processo baixado à origem/devolvido

09/01/2026, 10:37

Ofício(s) Expedido(s)

09/01/2026, 10:36

Transitado em Julgado

09/01/2026, 10:35

Intimação Lida

31/10/2025, 03:07

Intimação Efetivada

21/10/2025, 13:56

Intimação Expedida

21/10/2025, 13:42

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário

18/10/2025, 06:37

Autos Conclusos

13/10/2025, 15:15

Autos Conclusos

13/10/2025, 15:15

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

10/10/2025, 15:29

Intimação Lida

10/10/2025, 15:29

Troca de Responsável

10/10/2025, 11:45

Intimação Expedida

09/10/2025, 21:18

Documentos

Despacho

•27/01/2025, 22:10

Despacho

•28/02/2025, 08:06

Decisão

•17/03/2025, 23:00

Despacho

•20/03/2025, 19:10

Decisão Monocrática

•16/06/2025, 13:32

Despacho

•11/07/2025, 17:54

Decisão Monocrática

•15/09/2025, 10:55

Decisão

•18/10/2025, 06:37