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5746800-28.2022.8.09.0174

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965)Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª VARA CRIMINAL (CRIMES EM GERAL E EXECUÇÕES PENAIS)
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
Autor
LUCIO FLAVIO BERNARDES MELO
CPF 430.***.***-53
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/02/2026, 16:51

Processo Arquivado

18/02/2026, 16:51

Baixa Definitiva

18/02/2026, 16:51

Transitado em Julgado

18/02/2026, 16:50

Mandado Cumprido

13/02/2026, 14:37

Mandado Expedido

12/02/2026, 16:51

Intimação Efetivada

12/02/2026, 13:43

Intimação Expedida

12/02/2026, 13:26

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

12/02/2026, 09:48

Autos Conclusos

04/02/2026, 17:20

Juntada de Documento

04/02/2026, 17:19

Juntada -> Petição

04/02/2026, 17:04

Juntada de Documento

29/01/2026, 14:21

Documento Expedido

29/01/2026, 14:07

Certidão Expedida

29/01/2026, 13:08
Documentos
Despacho
08/12/2022, 13:41
Decisão
15/05/2023, 19:54
Despacho
10/05/2024, 16:32
Decisão
22/05/2024, 19:21
Decisão
11/06/2024, 16:24
Decisão
05/02/2025, 11:06
Decisão
05/08/2025, 16:35
Ato Ordinatório
05/11/2025, 12:41
Ato Ordinatório
07/11/2025, 13:21
Despacho
18/11/2025, 14:34
Ato Ordinatório
19/12/2025, 13:49
Despacho
29/01/2026, 08:53
Sentença
12/02/2026, 09:48