5567739-96.2019.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 13.654,56

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Partes do Processo

INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO - IGH

CNPJ 11.***.***.0001-33

Autor

AUGUSTO CORTIZO VIDAL

CPF 830.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CARLA BAETA VIEIRA LOPES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NATASHA LIMA FAGUNDES FURTADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCILENE MONTEIRO DE ARAUJO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARIA ZULENE VIEIRA RODRIGUES DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

04/03/2026, 18:33

Transitado em Julgado em 04/03/2026

04/03/2026, 18:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

03/02/2026, 18:10

Não conhecido o recurso de INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGH

03/02/2026, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

17/12/2025, 16:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/12/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

10/12/2025, 06:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 18:10