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5726837-78.2023.8.09.0051
Acordo De Nao Persecucao PenalEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Goiânia - UPJ Varas das Garantias: 1ª e 2ª
Partes do Processo
GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 01.***.***.0001-30
FUJIOKA ELETRO IMAGEM S/A
CNPJ 01.***.***.0056-38
STELLA DE FATIMA BORGES GOMES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Trânsito em Julgado
04/04/2025, 15:59Processo Arquivado
04/04/2025, 15:59Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sem Resolu��o do M�rito -> Extin��o -> Perda do objeto (CNJ:12325)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"8","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Carta de Adjudica��o","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"596826"} Configuracao_Projudi-->  
05/03/2025, 00:00Por Laudelina Angelica Campanholo Amisy (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (27/02/2025 16:44:06))
28/02/2025, 14:31ciente
28/02/2025, 14:31Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de STELLA DE FÁTIMA BORGES GOMES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 27/02/2025 16:44:06)
28/02/2025, 11:10On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 27/02/2025 16:44:06)
28/02/2025, 11:10Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
27/02/2025, 16:44P/ DECISÃO
26/02/2025, 14:37Por Laudelina Angelica Campanholo Amisy (Referente à Mov. Certidão Expedida (24/02/2025 13:28:33))
25/02/2025, 13:00manifestação
25/02/2025, 13:00MP Responsável Anterior: Laudelina Angelica Campanholo Amisy <br> MP Responsável Atual: Laudelina Angelica Campanholo Amisy
24/02/2025, 15:32SENTENÇA - INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ANPP
24/02/2025, 13:28On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
24/02/2025, 13:28Processo Desarquivado
24/02/2025, 13:27Documentos
Despacho
•18/12/2023, 17:14
Ato Ordinatório
•07/02/2024, 20:54
Decisão
•21/08/2024, 15:54
Ato Ordinatório
•25/09/2024, 17:52
Decisão
•17/10/2024, 19:04
Ato Ordinatório
•06/11/2024, 14:23
Decisão
•08/11/2024, 16:47
Sentença
•27/02/2025, 16:44