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6095564-29.2024.8.09.0100
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/12/2024
Valor da Causa
R$ 3.353,56
Orgao julgador
Luziânia - Juizado da Fazenda Pública Estadual
Partes do Processo
MARLOS ALBERTO DE SA BARROS
CPF 412.***.***-34
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV
CNPJ 11.***.***.0001-89
FUNDACAO TIRADENTES
CNPJ 05.***.***.0001-81
Advogados / Representantes
LUANA MAYARA RIBEIRO
OAB/GO 65945•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo Arquivado
26/06/2025, 07:54ARQUIVAMENTO DOS AUTOS
26/06/2025, 07:5325/06/2025
26/06/2025, 07:53Automaticamente para (Polo Passivo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (28/05/2025 10:45:15))
09/06/2025, 03:04Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (28/05/2025 10:45:15))
09/06/2025, 03:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fundacao Tiradentes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (28/05/2025 10:45:15))
28/05/2025, 10:52Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marlos Alberto De Sa Barros (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (28/05/2025 10:45:15))
28/05/2025, 10:52Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração
28/05/2025, 10:45Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Marlos Alberto De Sa Barros (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:198) - )
28/05/2025, 10:45On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:198) - )
28/05/2025, 10:45On-line para Adv(s). de GP - Goiasprev (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:198) - )
28/05/2025, 10:45Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Fundacao Tiradentes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:198) - )
28/05/2025, 10:45P/ DECISÃO
26/05/2025, 13:04Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis (06/05/2025 09:31:19))
16/05/2025, 03:04Automaticamente para (Polo Passivo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis (06/05/2025 09:31:19))
16/05/2025, 03:04Documentos
Decisão
•05/12/2024, 13:38
Ato Ordinatório
•28/02/2025, 11:23
Ato Ordinatório
•10/03/2025, 08:15
Sentença
•25/04/2025, 20:14
Ato Ordinatório
•06/05/2025, 09:31
Decisão
•28/05/2025, 10:45