5762597-88.2023.8.09.0051

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas das Garantias: 1ª e 2ª

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

VITIMA

ROGER QUIRINO DE ALMEIDA

Reu

2 SGTO/PM WANDERLEY BARBOSA VIEIRA

NAO_VINCULADOS

WEMBLEY SOUZA JOCA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

02/04/2025, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sem Resolu��o do M�rito -> Extin��o -> Perda do objeto (CNJ:12325)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"8","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Carta de Adjudica��o","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"596826"} Configuracao_Projudi--> &nbsp

05/03/2025, 00:00

Por CAMILA FERNANDES MENDONÇA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (27/02/2025 16:44:20))

04/03/2025, 21:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROGER QUIRINO DE ALMEIDA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 27/02/2025 16:44:20)

28/02/2025, 11:32

On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 27/02/2025 16:44:20)

28/02/2025, 11:32

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

27/02/2025, 16:44

P/ SENTENÇA

26/02/2025, 16:54

Juntada -> Petição

24/02/2025, 20:56

Por José Antônio Correa Trevisan (Referente à Mov. Juntada de Documento (20/02/2025 15:48:37))

24/02/2025, 20:56

On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. Juntada de Documento - 20/02/2025 15:48:37)

20/02/2025, 15:48

SENTENÇA - INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ANPP

20/02/2025, 15:48

Processo Desarquivado

20/02/2025, 15:47

Processo Arquivado

19/12/2024, 14:17

Alvara-fiança criminal

19/12/2024, 14:16

Processo Desarquivado

19/12/2024, 14:16

Documentos

Decisão

•16/11/2023, 15:13

Decisão

•19/07/2024, 18:13

Decisão

•12/11/2024, 20:47

Sentença

•27/02/2025, 16:44