5155283-72.2025.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 23.041,67

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual - Cumprimento de Sentença Coletiva: 4ª e 8ª

Partes do Processo

ELISMAR VIEIRA MACHADO

CPF 634.***.***-53

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA LIMA GOIS

OAB/GO 40650•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Redistribuído

30/09/2025, 10:33

Certidão Expedida

30/09/2025, 10:33

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

03/07/2025, 14:59

Mudança de Assunto Processual

03/07/2025, 14:59

Intimação Efetivada

30/06/2025, 16:42

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade - ADPF

30/06/2025, 16:11

Intimação Expedida

30/06/2025, 16:11

Juntada -> Petição

09/05/2025, 08:54

Juntada -> Petição

06/05/2025, 15:15

Ato Ordinatório

22/04/2025, 15:01

Intimação Efetivada

22/04/2025, 15:01

Juntada -> Petição

17/04/2025, 13:38

Juntada -> Petição

17/04/2025, 11:33

Autos Conclusos

11/04/2025, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 8ª Vara da Fazenda Pública Estadual DECISÃO Inicialmente, verifica-se que o presente feito não se enquadra na hipótese de isenção de custas prevista para cumprimento de sentença, sendo inaplicável a Súmula n. 4 do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Explico. A questão central reside

13/03/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 12:11

Despacho

•11/03/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 15:01

Decisão

•30/06/2025, 16:11