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6035205-66.2024.8.09.0051
Execucao De Medidas Alternativas Nos Juizados EspeciaisMaus TratosCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Goiânia - UPJ Juizados Especiais Criminais: 1º, 2º e 3º
Partes do Processo
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
WELLINGTON JOSE DE BASTOS
UILSON ALVES BASILIO FILHO
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
P/ SENTENÇA
08/04/2025, 14:54Juntada -> Petição
08/04/2025, 12:55Por José Antônio Correa Trevisan (Referente à Mov. Certidão Expedida (07/04/2025 17:19:20))
08/04/2025, 12:55Informa possível cumprimento da transação penal - vista MP
07/04/2025, 17:19On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
07/04/2025, 17:19Comprovante de pagamento - transação penal - 2/2 - UILSON
07/04/2025, 17:17Comprovante de pagamento - transação penal - 2/2 - WELLINGTON
07/04/2025, 17:17Para (Polo Passivo) WELLINGTON JOSE DE BASTOS (Referente à Mov. Intimação Via Telefone Efetivada (05/03/2025 14:25:44))
31/03/2025, 15:09Juntada -> Petição
18/03/2025, 12:50Comprovante de pagamento - transação penal - 1/2 - WELLINGTON JOSE
12/03/2025, 13:14Por JONISY FERREIRA FIGUEIREDO (Referente à Mov. Certidão Expedida (11/03/2025 13:11:52))
11/03/2025, 18:12Descumprimento do acordo de transação penal - WELLINGTON JOSE - vista MP
11/03/2025, 13:11On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
11/03/2025, 13:11Comprovante de pagamento - transação penal - 1/2 - UILSON ALVES
05/03/2025, 15:22Para (Polo Passivo) UILSON ALVES BASILIO FILHO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação Penal (03/02/2025 13:34:20))
05/03/2025, 14:27Documentos
Decisão
•03/02/2025, 13:34
Sentença
•08/04/2025, 16:54