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5021267-21.2024.8.09.0051
Ação Penal - Procedimento OrdinárioResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Câmara Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
RAIANE SILVA DE ARAUJO
ANILTON CESAR DA SILVA SANTOS
FERNANDO NUNES DE CARVALHO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Por Carla Fleury de Souza (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (03/07/2025 13:14:48))
04/07/2025, 12:35Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ANILTON CESAR DA SILVA SANTOS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (03/07/2025 13:14:48))
03/07/2025, 13:23On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 03/07/2025 13:14:48)
03/07/2025, 13:16Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de ANILTON CESAR DA SILVA SANTOS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 03/07/2025 13:14:48)
03/07/2025, 13:16(Sessão do dia 30/06/2025 10:00)
03/07/2025, 13:14Por Carla Fleury de Souza (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (16/06/2025 17:10:22))
17/06/2025, 17:20Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ANILTON CESAR DA SILVA SANTOS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (16/06/2025 17:10:22))
16/06/2025, 23:42Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de ANILTON CESAR DA SILVA SANTOS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 16/06/2025 17:10:22)
16/06/2025, 17:11On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 16/06/2025 17:10:22)
16/06/2025, 17:11(Sessão do dia 30/06/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal - Cabe Pedido de Sustentação Oral )
16/06/2025, 17:10P/ O RELATOR
23/05/2025, 14:01Parecer 2º Grau
23/05/2025, 08:50Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (14/04/2025 10:15:45))
25/04/2025, 03:03MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Carla Fleury de Souza
22/04/2025, 12:11On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 14/04/2025 10:15:45)
15/04/2025, 18:23Documentos
Decisão
•15/01/2024, 18:03
Decisão
•15/01/2024, 18:09
Despacho
•16/01/2024, 18:21
Decisão
•22/01/2024, 18:26
Decisão
•23/01/2024, 21:52
Decisão
•06/02/2024, 15:18
Decisão
•06/02/2024, 16:15
Decisão
•06/02/2024, 18:00
Decisão
•21/02/2024, 15:29
Despacho
•26/02/2024, 19:16
Despacho
•20/05/2024, 18:26
Despacho
•07/08/2024, 18:07
Despacho
•18/09/2024, 17:41
Despacho
•19/11/2024, 07:57
Despacho
•31/01/2025, 10:57