5679049-21.2024.8.09.0023

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2ª VARA JUDICIAL (FAZENDAS PÚBLICAS, CRIMINAL, EXECUÇÃO PENAL E JUIZADO CRIMINAL)

Partes do Processo

JORGE MORAIS DOS SANTOS

CPF 860.***.***-49

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

24/04/2026, 11:28

Intimação Efetivada

16/04/2026, 17:22

Juntada de Documento

16/04/2026, 17:09

Intimação Expedida

16/04/2026, 17:09

Alvará Expedido

12/04/2026, 10:55

Juntada de Documento

30/03/2026, 18:04

Juntada de Documento

30/03/2026, 18:04

Processo Desarquivado

30/03/2026, 18:03

Juntada -> Petição

30/03/2026, 14:05

Processo Arquivado

25/02/2026, 09:21

Intimação Lida

13/02/2026, 03:02

Intimação Efetivada

03/02/2026, 16:12

Juntada de Documento

03/02/2026, 15:38

Intimação Expedida

03/02/2026, 15:38

Juntada de Documento

03/02/2026, 15:37

Documentos

Decisão

•12/07/2024, 16:02

Despacho

•07/02/2025, 15:51

Sentença

•23/04/2025, 18:12

Despacho

•04/07/2025, 16:12

Decisão

•03/09/2025, 13:51