5028000-16.2025.8.09.0003

Execucao Da PenaOutros Atos Contra o Meio AmbienteCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Alexânia - Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MEIO AMBIENTE

VITIMA

FRANCISCO JOSE RIBEIRO DE ARAUJO

CPF 045.***.***-60

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR HENRIQUE RIBEIRO MENDES

OAB/GO 76805•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

10/09/2025, 15:26

Transitado em Julgado

10/09/2025, 15:25

Mandado Cumprido

03/09/2025, 06:48

Intimação Lida

19/08/2025, 18:29

Mandado Expedido

19/08/2025, 16:23

Intimação Efetivada

19/08/2025, 16:23

Intimação Expedida

19/08/2025, 16:13

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

15/08/2025, 17:33

Autos Conclusos

04/08/2025, 09:48

Juntada -> Petição

24/07/2025, 16:58

Intimação Lida

24/07/2025, 16:58

Intimação Expedida

24/07/2025, 13:22

Expedição de Documento

24/07/2025, 13:21

Evolução da Classe Processual

01/07/2025, 17:30

Juntada -> Petição

12/03/2025, 16:22

Documentos

Decisão

•27/02/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 13:21

Sentença

•15/08/2025, 17:33

Sentença

•19/08/2025, 16:23