5314430-76.2021.8.09.0051

Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2024

Valor da Causa

R$ 21.212,71

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

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3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Partes do Processo

AGCO DO BRASIL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA.

CNPJ 55.***.***.0009-24

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

13/04/2026, 19:44

Término da Suspensão do Processo

04/04/2026, 03:00

Certidão Expedida

09/04/2025, 08:30

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

09/04/2025, 08:30

Certidão Expedida

04/04/2025, 08:26

Certidão Expedida

01/04/2025, 22:13

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

31/03/2025, 12:04

Intimação Expedida

27/03/2025, 13:56

Recurso Inserido

27/03/2025, 13:54

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

26/03/2025, 18:22

Intimação Lida

10/03/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO N�o-Admiss�o -> Recurso Especial (CNJ:433)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"290552"} Configuracao_Projudi--> RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇ&

05/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

28/02/2025, 13:15

Intimação Expedida

28/02/2025, 13:15

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

28/02/2025, 05:39

Documentos

Despacho

•30/07/2021, 14:06

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 13:57

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 16:52

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 12:18

Despacho

•17/08/2022, 13:22

Despacho

•18/05/2023, 16:18

Decisão

•22/08/2023, 13:55

Despacho

•14/11/2023, 19:38

Sentença

•29/11/2023, 09:11

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 09:01

Decisão

•24/01/2024, 07:58

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 15:55

Decisão Monocrática

•01/05/2024, 17:12

Decisão Monocrática

•09/05/2024, 16:43

Despacho

•10/07/2024, 14:42