5154973-66.2025.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 16.154,97

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

NAIR GOMES ALVES

CPF 768.***.***-97

Autor

GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV

CNPJ 11.***.***.0001-89

Reu

Advogados / Representantes

PAULA BELOTI GONÇALVES

OAB/GO 23585•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

30/07/2025, 13:57

Processo Arquivado

30/07/2025, 13:57

Intimação Lida

21/07/2025, 03:03

Intimação Efetivada

11/07/2025, 14:53

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

11/07/2025, 14:46

Intimação Expedida

11/07/2025, 14:46

Certidão Expedida

07/07/2025, 14:56

Autos Conclusos

07/07/2025, 14:56

Intimação Lida

23/06/2025, 03:26

Intimação Lida

13/06/2025, 03:01

Intimação Expedida

11/06/2025, 14:37

Certidão Expedida

11/06/2025, 14:36

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

09/06/2025, 18:18

Intimação Efetivada

03/06/2025, 19:22

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

03/06/2025, 17:28

Documentos

Decisão

•05/03/2025, 18:19

Sentença

•03/06/2025, 17:28

Sentença

•11/07/2025, 14:46