6050005-08.2024.8.09.0146

Ação Civil PúblicaCabimento / Interesse ProcessualAção Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.646.758,09

Orgao julgador

São Luís de Montes Belos - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IVOLANDIA

CNPJ 02.***.***.0001-03

Autor

FABIO SEABRA GUIMARAES

CPF 412.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

DANÚBIO CARDOSO REMY ROMANO FRAUZINO

OAB/GO 24919•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

12/05/2025, 17:38

Transitado em Julgado

12/05/2025, 17:37

Por Ana Luisa Monteiro Sousa (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial (28/02/2025 07:48:57))

06/03/2025, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS S&

05/03/2025, 00:00

On-line para São Luís de Montes Belos - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial - 28/02/2025 07:48:57)

28/02/2025, 13:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Municipio De Ivolandia - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial - 28/02/2025 07:48:57)

28/02/2025, 13:23

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial

28/02/2025, 07:48

Autos Conclusos

25/02/2025, 15:40

Parecer MP

25/02/2025, 15:20

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (07/02/2025 18:17:43))

21/02/2025, 03:03

On-line para São Luís de Montes Belos - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 07/02/2025 18:17:43)

11/02/2025, 13:18

Despacho -> Mero Expediente

07/02/2025, 18:17

Autos Conclusos

06/02/2025, 17:14

Petição - Emenda à Inicial

06/02/2025, 16:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Municipio De Ivolandia - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial - 27/01/2025 11:25:15)

27/01/2025, 14:14

Documentos

Despacho

•23/11/2024, 19:36

Decisão

•27/01/2025, 11:25

Despacho

•07/02/2025, 18:17

Sentença

•28/02/2025, 07:48