5447656-04.2024.8.09.0010

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

DANIEL BATISTA DA SILVA SOARES

CPF 774.***.***-34

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

29/07/2025, 16:38

Processo Desarquivado

29/07/2025, 16:38

Processo Arquivado

29/07/2025, 16:36

Transitado em Julgado

03/07/2025, 18:19

Autos Devolvidos da Instância Superior

03/07/2025, 18:19

Autos Devolvidos da Instância Superior

03/07/2025, 18:19

Intimação Lida

09/06/2025, 03:05

Intimação Efetivada

30/05/2025, 20:04

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

30/05/2025, 16:09

Intimação Expedida

30/05/2025, 16:09

Troca de Responsável

17/03/2025, 15:28

Troca de Responsável

17/03/2025, 15:28

Autos Conclusos

05/03/2025, 11:11

Recurso Autuado

05/03/2025, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Protocolo: 5447656-04.2024.8.09.0010Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaPolo ativo: Daniel Batista Da Silva SoaresCPF/CNPJ n. 774.302.201-34Endereço: AV. BANDEIRANTES, 0, JARDIM ARCO VERDE, ANICUNS, CEP:76170000 - GOPolo passivo: Estado De GoiasCPF/CNPJ n. 01.409.580/0001-38Endereço: Rua 15,, CENTRO, GOIÂNIA, CEP:72850000 -

05/03/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•10/06/2024, 21:04

Decisão

•12/07/2024, 17:31

Despacho

•31/10/2024, 11:15

Sentença

•10/01/2025, 09:13

Decisão

•28/02/2025, 13:35

Decisão Monocrática

•30/05/2025, 16:09