5408089-83.2021.8.09.0005

Agravo de InstrumentoIndisponibilidade de BensPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2022

Valor da Causa

R$ 10.500.000,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Partes do Processo

ALESSANDRO MOREIRA DOS SANTOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo baixado à origem/devolvido

29/04/2025, 13:47

OFÍCIO AO JUIZ DE ORIGEM

29/04/2025, 13:47

CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO

29/04/2025, 13:39

Por MURILO DA SILVA FRAZAO (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (27/02/2025 15:08:58))

05/03/2025, 17:17

MP Responsável Anterior: ISABELA MACHADO JUNQUEIRA <br> MP Responsável Atual: MURILO DA SILVA FRAZAO

05/03/2025, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO N�o-Admiss�o -> Recurso Especial (CNJ:433)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"290552"} Configuracao_Projudi--> AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

05/03/2025, 00:00

On-line para Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais - Cível (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 27/02/2025 15:08:58)

28/02/2025, 13:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alessandro Moreira Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 27/02/2025 15:08:58)

28/02/2025, 13:36

Tema 1.257/STJ

27/02/2025, 15:08

CONCLUSO AO VICE PRESIDENTE

19/02/2025, 13:43

P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

19/02/2025, 13:43

Certidão Pub. Acórdão do Tema 1257/STJ

18/02/2025, 18:12

Término da Suspensão do Processo

18/02/2025, 18:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recurso Repetitivo / Recurso de Repercussão Geral

21/11/2024, 13:33

CERTIDÃO DE NÃO MANIFESTAÇÃO SOBRE DECISÃO

21/11/2024, 11:28

Documentos

Decisão

•11/08/2021, 20:20

Despacho

•03/11/2021, 16:56

Despacho

•05/11/2021, 10:23

Despacho

•05/11/2021, 13:53

Relatório e Voto

•12/11/2021, 18:45

Ementa

•12/11/2021, 18:45

Despacho

•17/03/2022, 11:29

Ementa

•21/03/2022, 13:59

Relatório e Voto

•21/03/2022, 13:59

Decisão

•29/06/2022, 16:49

Decisão

•23/09/2024, 20:35

Decisão

•27/02/2025, 15:08