5295772-67.2022.8.09.0051

Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Goiânia - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

PAULO QUINTINO DE ANDRADE

CPF 238.***.***-04

Autor

JOSE OLIVEIRA NETO

CPF 113.***.***-53

Autor

ELZA ROSA DA SILVA

CPF 548.***.***-00

Autor

FABIO JONATHAN BATISTA GOMES

CPF 017.***.***-39

Autor

ANTONIO ALDO OLIVEIRA

CPF 223.***.***-87

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado

08/05/2025, 16:30

Processo Arquivado

08/05/2025, 16:30

Intimação Lida

10/03/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia - 2º Vara da Fazenda Pública Estadual Avenida Olinda esquina com Avenida PL 3, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, CEP 74884-120 WhatsApp Escrivania: (62) 3018-6367 WhatsApp Gabinete: (62) 3018-6360 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Processo: 5295772-67.2022.8.09.0051Promovente: Antonio Aldo OliveiraPromovido:Celg Distribuição Sa EnelS E N T E N Ç ATrata-se de Ação Declaratória de Inexigibilidade d

05/03/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

28/02/2025, 13:32

Intimação Efetivada

28/02/2025, 13:32

Intimação Expedida

28/02/2025, 13:32

Autos Conclusos

11/02/2025, 18:02

Término da Suspensão do Processo

06/02/2025, 03:00

Juntada -> Petição

22/03/2024, 14:09

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

07/02/2024, 17:34

Término da Suspensão do Processo

04/02/2024, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

08/08/2023, 12:50

Despacho -> Mero Expediente

07/08/2023, 18:22

Autos Conclusos

06/06/2023, 15:16

Documentos

Despacho

•01/07/2022, 18:05

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 16:05

Despacho

•17/12/2022, 14:39

Despacho

•27/01/2023, 18:06

Despacho

•07/08/2023, 18:22

Sentença

•28/02/2025, 13:32