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5705740-85.2024.8.09.0051
Agravo Em Recurso EspecialCapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/10/2025
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Processos relacionados
Partes do Processo
BENVINDA VITORINA DA SILVA
CPF 633.***.***-72
HELI MAIA DA SILVA
CPF 800.***.***-91
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
HEBERT VALENTIM REZENDE
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 406446/2026
28/04/2026, 13:41Protocolizada Petição 406446/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/04/2026
28/04/2026, 13:22Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2026
27/04/2026, 06:26Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/04/2026, 01:12Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/04/2026
23/04/2026, 15:10Conhecido em parte o recurso ou a ordem de BENVINDA VITORINA DA SILVA e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela QUARTA TURMA
22/04/2026, 23:59Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026
27/03/2026, 01:07Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/03/2026, 01:52Incluído em pauta para 14/04/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)
25/03/2026, 14:48Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)
27/11/2025, 13:31Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
27/11/2025, 13:04Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 1157854/2025
27/11/2025, 12:50Protocolizada Petição 1157854/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 27/11/2025
27/11/2025, 12:36Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2025
30/10/2025, 01:02Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/10/2025, 02:19Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•01/10/2025, 20:50
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•28/10/2025, 09:20
EMENTA / ACORDÃO
•23/04/2026, 15:10