6046229-91.2024.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelIsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

6ª Câmara Cível

Partes do Processo

MARIA INEZ FERREIRA GORDO

CPF 125.***.***-20

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-80

Reu

GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV

CNPJ 11.***.***.0001-89

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

DIOGO ALMEIDA FERREIRA LEITE

OAB/GO 46971•Representa: ATIVO

ALINY NUNES TERRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

28/05/2025, 14:27

Automaticamente para Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança (15/05/2025 14:14:36))

26/05/2025, 03:09

Por Marilda Helena dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança (15/05/2025 14:14:36))

20/05/2025, 00:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Inez Ferreira Gordo - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança - 15/05/2025 14:14:36)

16/05/2025, 14:38

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Litisconsorte (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança - 15/05/2025 14:14:36)

16/05/2025, 14:38

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança - 15/05/2025 14:14:36)

16/05/2025, 14:38

(Sessão do dia 12/05/2025 10:00)

15/05/2025, 14:14

Automaticamente para (Polo Passivo)Presidente Goiás Previdência (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (11/04/2025 19:23:51))

05/05/2025, 03:07

Automaticamente para Estado De Goias (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (11/04/2025 19:23:51))

05/05/2025, 03:07

Retificação da Certidão de públicação - PAUTA VIRTUAL

30/04/2025, 17:03

Pub. no DJE 4182 Suplemento - SEÇÃO I a pauta híbrida desig. para 12/05/2024

30/04/2025, 12:36

On-line para Adv(s). de PGP - Polo Passivo (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual - 11/04/2025 19:23:51)

25/04/2025, 15:56

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Litisconsorte (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual - 11/04/2025 19:23:51)

25/04/2025, 15:56

(Sessão do dia 12/05/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

25/04/2025, 15:55

P/ O RELATOR

07/04/2025, 11:22

Documentos

Despacho

•14/11/2024, 19:36

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 15:34

Despacho

•03/12/2024, 17:17

Decisão

•10/01/2025, 14:38

Decisão

•15/01/2025, 18:45

Despacho

•27/02/2025, 17:41

Ementa

•12/05/2025, 14:50

Relatório e Voto

•12/05/2025, 14:50