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5911869-91.2024.8.09.0126
Agravo Em Recurso EspecialEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
FERNANDO BARROS MEDEIROS
CPF 705.***.***-95
Advogados / Representantes
HAUANY MARTINS PIMENTA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
11/11/2025, 19:23Transitado em Julgado em 11/11/2025
11/11/2025, 19:23Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 994376/2025
15/10/2025, 20:41Protocolizada Petição 994376/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/10/2025
15/10/2025, 20:21Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/10/2025 Petição Nº 889756/2025 - AgRg
14/10/2025, 00:43Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/10/2025, 01:01Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0889756 - AgRg no AREsp 2898234 - Publicação prevista para 14/10/2025
10/10/2025, 09:50Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA
08/10/2025, 11:25Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 889756/2025 - AgRg no AREsp 2898234
07/10/2025, 16:58Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)
22/09/2025, 16:15Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 889756/2025
19/09/2025, 18:11Protocolizada Petição 889756/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 19/09/2025
19/09/2025, 17:58Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 816472/2025
03/09/2025, 13:16Protocolizada Petição 816472/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/09/2025
03/09/2025, 12:57Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2025
03/09/2025, 00:33Documentos
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•11/04/2025, 21:50
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•25/04/2025, 21:30
DECISÃO TERMINATIVA
•01/09/2025, 13:10
EMENTA / ACORDÃO
•10/10/2025, 09:50