5173517-83.2017.8.09.0051

Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/06/2017

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

Goiânia - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-10

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

09/06/2025, 14:09

Prazo decorrido para a Refrigeração Dufrio

09/06/2025, 14:05

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (28/02/2025 14:04:47))

09/06/2025, 03:06

Juntada -> Petição

03/06/2025, 08:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de REFRIGERAÇÃO DUFRIO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (28/02/2025 14:04:47))

28/05/2025, 15:33

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de REFRIGERAÇÃO DUFRIO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 28/02/2025 14:04:47)

28/05/2025, 14:26

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 28/02/2025 14:04:47)

28/05/2025, 14:26

Resposta CEF

28/05/2025, 14:25

Solicitação de informações

23/05/2025, 14:09

Comprovante de envio de ofício/alvará/documentos

31/03/2025, 13:09

Juntada -> Petição

13/03/2025, 21:16

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (28/02/2025 14:04:47))

10/03/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia - 2º Vara da Fazenda Pública Estadual Avenida Olinda esquina com Avenida PL 3, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, CEP 74884-120 WhatsApp Escrivania: (62) 3018-6367 WhatsApp Gabinete: (62) 3018-6360 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Processo: 5173517-83.2017.8.09.0051Promovente: REFRIGERAÇÃO DUFRIO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDAPromovido: ESTADO DE GOIÁSD E S P A C H OProceda-se à juntada do com

05/03/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

28/02/2025, 14:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de REFRIGERAÇÃO DUFRIO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

28/02/2025, 14:04

Documentos

Despacho

•13/06/2017, 09:15

Despacho

•19/07/2017, 12:59

Decisão

•06/09/2017, 08:39

Decisão

•20/09/2017, 16:40

Decisão

•15/01/2018, 14:36

Relatório e Voto

•30/11/2018, 16:54

Despacho

•08/03/2022, 18:29

Sentença

•10/06/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 18:34

Despacho

•08/11/2024, 15:14

Despacho

•28/02/2025, 14:04