5104061-86.2025.8.09.0044

Peticao CivelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 25.423,35

Orgao julgador

1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Partes do Processo

HC DIESEL AUTO PECAS LTDA

CNPJ 36.***.***.0001-38

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

AMARILDO GOMES GONÇALVES

OAB/GO 33512•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

08/05/2026, 15:02

Intimação Efetivada

08/05/2026, 14:41

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

08/05/2026, 14:22

Intimação Expedida

08/05/2026, 14:22

Autos Conclusos

28/04/2026, 13:10

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

28/04/2026, 11:49

Intimação Efetivada

27/04/2026, 15:23

Certidão - Embargos de Declaração autuado

27/04/2026, 14:53

Intimação Expedida

27/04/2026, 14:53

Recurso Inserido

27/04/2026, 14:49

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

27/04/2026, 10:09

Intimação Lida

22/04/2026, 03:02

Intimação Efetivada

09/04/2026, 16:45

Intimação Efetivada

09/04/2026, 16:45

Recurso Excluído

09/04/2026, 16:08

Documentos

Decisão

•28/02/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 20:51

Sentença

•04/08/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 17:42

Decisão

•17/10/2025, 14:29

Despacho

•07/01/2026, 08:33

Relatório e Voto

•09/02/2026, 16:32

Despacho

•27/03/2026, 20:19

Relatório e Voto

•06/04/2026, 14:47

Despacho

•08/05/2026, 14:22