5923776-53.2024.8.09.0000

Agravo de InstrumentoAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 22.852,50

Orgao julgador

10ª Câmara Cível

Partes do Processo

ADEMIR NECA SOBRINHO

CPF 072.***.***-37

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO AMORIM DOS SANTOS

OAB/GO 20346•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Trânsitado em Julgado em 28/04/2025

28/04/2025, 19:09

Processo Arquivado

28/04/2025, 19:09

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (28/02/2025 12:16:12))

10/03/2025, 03:21

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4147 em 06/03/2025

06/03/2025, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - Determina��o -> Distribui��o (CNJ:12474)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Tribunal de J

05/03/2025, 00:00

Envia Decisão ao Juízo de Origem

28/02/2025, 14:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ademir Neca Sobrinho - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 28/02/2025 12:16:12)

28/02/2025, 14:30

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 28/02/2025 12:16:12)

28/02/2025, 14:30

Decisão Monocrática

28/02/2025, 12:16

P/ O RELATOR

25/02/2025, 18:17

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

25/02/2025, 17:01

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (04/02/2025 12:48:45))

14/02/2025, 03:07

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 04/02/2025 12:48:45)

04/02/2025, 13:41

Despacho -> Mero Expediente

04/02/2025, 12:48

P/ O RELATOR

30/01/2025, 10:08

Documentos

Decisão

•30/09/2024, 21:52

Decisão

•17/10/2024, 12:19

Decisão Monocrática

•16/12/2024, 09:48

Decisão Monocrática

•18/12/2024, 16:17

Despacho

•04/02/2025, 12:48

Decisão Monocrática

•28/02/2025, 12:16