6120164-67.2024.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

11ª CÂMARA CÍVEL

Partes do Processo

ISOESTE METALICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ 37.***.***.0001-22

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA

CNPJ 01.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PANDOLFO

OAB/GO 39171•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Intimação Lida

11/05/2026, 03:12

Intimação Efetivada

29/04/2026, 20:26

Ato Ordinatório

29/04/2026, 18:14

Intimação Expedida

29/04/2026, 18:14

Transitado em Julgado

28/04/2026, 13:40

Processo baixado à origem/devolvido

28/04/2026, 13:40

Processo baixado à origem/devolvido

28/04/2026, 13:40

Intimação Lida

09/03/2026, 03:17

Intimação Efetivada

26/02/2026, 12:41

Intimação Expedida

26/02/2026, 12:32

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/02/2026, 12:30

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

26/02/2026, 12:30

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

19/02/2026, 11:17

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

13/02/2026, 21:32

Autos Conclusos

13/02/2026, 12:41

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 17:40

Decisão

•19/12/2024, 22:26

Decisão

•18/02/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 16:04

Sentença

•04/07/2025, 19:28

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 18:21

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 11:00

Decisão Monocrática

•23/09/2025, 16:01

Relatório

•19/12/2025, 15:56

Ementa

•02/02/2026, 13:55

Relatório e Voto

•02/02/2026, 13:55

Despacho

•13/02/2026, 21:32

Ementa

•23/02/2026, 12:41

Relatório e Voto

•23/02/2026, 12:41