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5602857-94.2023.8.09.0051
Agravo Em Recurso EspecialPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/01/2026
Valor da Causa
R$ 370.684,60
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANPORTES
CNPJ 03.***.***.0001-06
MARA NAZARETII DE OLIVEIRA CARRIJO
CPF 363.***.***-34
Advogados / Representantes
DANIEL WALNER SANTANA DUARTE
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FREDERICO MEYER CABRAL MACHADO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LEANDRO DA SILVA REGINALDO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
IGOR DE PAULA REGINALDO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/04/2026 Petição Nº 337221/2026 -
13/04/2026, 00:37Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/04/2026, 01:03Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 337221/2026. Publicação prevista para 13/04/2026)
09/04/2026, 18:15Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 337221/2026
09/04/2026, 17:36Protocolizada Petição 337221/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/04/2026
09/04/2026, 17:05Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2026
12/02/2026, 00:59Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
11/02/2026, 01:06Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/02/2026
10/02/2026, 19:00Não conhecido o recurso de AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES
10/02/2026, 19:00Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
30/01/2026, 15:59Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
30/01/2026, 14:45Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
28/01/2026, 17:32Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•10/02/2026, 19:00