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5089989-10.2024.8.09.0051
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/04/2024
Valor da Causa
R$ 67.522,64
Orgao julgador
4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Certidão Expedida
10/04/2026, 10:19Intimação Lida
26/03/2026, 03:06Intimação Efetivada
16/03/2026, 22:10Intimação Expedida
16/03/2026, 22:03Requisição de Pequeno Valor Expedida
16/03/2026, 11:46Juntada -> Petição
13/03/2026, 13:54Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)
20/05/2025, 16:05Prazo Decorrido
20/05/2025, 15:43Juntada -> Petição
16/05/2025, 16:32Intimação Lida
25/04/2025, 03:04Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
22/04/2025, 00:00Intimação Efetivada
15/04/2025, 14:08Intimação Expedida
15/04/2025, 14:08Certidão Expedida
15/04/2025, 14:08Cálculo de Tributos
11/04/2025, 14:57Documentos
Despacho
•14/02/2024, 15:43
Decisão
•29/02/2024, 14:18
Sentença
•01/04/2024, 15:12
Decisão
•10/04/2024, 15:28
Despacho
•20/05/2024, 17:01
Relatório e Voto
•10/06/2024, 10:24
Ato Ordinatório
•14/08/2024, 12:13
Decisão
•14/10/2024, 16:24