5522147-18.2021.8.09.0032

Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/05/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

IBN LABORATORIO LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-47

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

O ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-80

Reu

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

SERGIO DOUGLAS VILELA

OAB/GO 61321•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Intimação Efetivada

07/05/2026, 15:30

Intimação Expedida

07/05/2026, 14:08

Julgamento-> Sem resolução de Mérito -> Não Conhecido o Recurso de -> Agravo em recurso extraordinário

04/05/2026, 09:43

Autos Conclusos

22/04/2026, 09:11

Juntada de documento - Decisão do STF - Sobrestamento/Julgamento por tema

17/04/2026, 14:24

Término da Suspensão do Processo

17/04/2026, 14:24

Certidão Expedida

05/04/2026, 18:21

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

05/04/2026, 18:21

Decorrido Prazo

04/02/2026, 14:42

Decorrido Prazo

05/12/2025, 08:46

Intimação Lida

14/11/2025, 03:05

Intimação Efetivada

04/11/2025, 17:40

Intimação Expedida

04/11/2025, 17:31

Julgamento-> Sem resolução de Mérito -> Não Conhecido o Recurso de -> Agravo em recurso especial

03/11/2025, 14:39

Autos Conclusos

17/10/2025, 14:39

Documentos

Decisão

•06/10/2021, 12:36

Despacho

•15/03/2022, 12:03

Despacho

•18/05/2022, 18:02

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 09:08

Decisão

•13/01/2023, 14:55

Despacho

•09/05/2023, 12:15

Decisão

•02/11/2023, 21:07

Sentença

•18/06/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 18:35

Relatório

•29/10/2024, 18:19

Ementa

•18/11/2024, 12:48

Relatório e Voto

•18/11/2024, 12:48

Relatório

•28/02/2025, 12:55

Ementa

•22/04/2025, 16:02

Relatório e Voto

•22/04/2025, 16:02