5061074-68.2025.8.09.0033

Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Ceres - Juizado Especial Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

VALDIVINO JOSE DE LIMA

VITIMA

FERNANDO ALVES SERAFIM

Reu

LUCAS DE OLIVEIRA FEITOSA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

19/03/2025, 11:48

Transitado em Julgado

19/03/2025, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE CERESJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Processo n.: 5061074-68.2025.8.09.0033Autor do Fato: FERNANDO ALVES SERAFIMVítima: VALDIVINO JOSE DE LIMA SENTENÇA Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência, lavrado em face de FERNANDO ALVES SERAFIM, ante a prática, em tese, da infração penal tipificada no art. 147, "caput", do Código Penal, por fato ocorrido no dia 07/01/2025, neste município.Realizada a a

05/03/2025, 00:00

Por Pedro Furtado Schmitt Corrêa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Composição Civil dos Danos (28/02/2025 14:57:46))

03/03/2025, 11:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FERNANDO ALVES SERAFIM - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Composição Civil dos Danos - 28/02/2025 14:57:46)

28/02/2025, 15:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VJL - Vítima (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Composição Civil dos Danos - 28/02/2025 14:57:46)

28/02/2025, 15:06

On-line para Ceres - Promotoria dos Juizados Especiais (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Composição Civil dos Danos - 28/02/2025 14:57:46)

28/02/2025, 15:06

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Composição Civil dos Danos

28/02/2025, 14:57

P/ SENTENÇA

25/02/2025, 21:50

Juntada -> Petição

25/02/2025, 19:51

Por Pedro Furtado Schmitt Corrêa (Referente à Mov. Ato Ordinatório (25/02/2025 12:47:20))

25/02/2025, 19:50

Vista Ministério Público

25/02/2025, 12:47

On-line para Ceres - Promotoria dos Juizados Especiais (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

25/02/2025, 12:47

Realizada com Acordo - 12/02/2025 15:00

25/02/2025, 11:38

Despacho -> Mero Expediente

25/02/2025, 11:38

Documentos

Termo de Audiência

•25/02/2025, 11:38

Sentença

•28/02/2025, 14:57