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5322789-49.2020.8.09.0051
Agravo Em Recurso EspecialEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
Processos relacionados
Partes do Processo
MICHELL CURADO DOS SANTOS
CPF 711.***.***-34
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
05/02/2025, 17:13Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025, 17:13Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.
13/12/2024, 21:09Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/12/2024 Petição Nº 576757/2024 - AgInt
02/12/2024, 08:47Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/11/2024, 00:59Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0576757 - AgInt no AREsp 2648607 - Publicação prevista para 02/12/2024
28/11/2024, 09:30Conhecido o recurso de MICHELL CURADO DOS SANTOS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00576757/2024 - AgInt no AREsp 2648607/GO
27/11/2024, 23:59Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000883-2024-AJC-2T)
18/11/2024, 18:48Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/11/2024
08/11/2024, 05:11Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
07/11/2024, 19:16Incluído em pauta para 21/11/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00576757/2024 - AgInt no AREsp 2648607/GO
07/11/2024, 17:01Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD
24/09/2024, 12:50Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA
24/09/2024, 12:30Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
24/09/2024, 11:45Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
24/09/2024, 11:39Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•19/06/2024, 20:12
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•23/09/2024, 20:20
EMENTA / ACORDÃO
•28/11/2024, 09:30