5650731-41.2024.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

10ª Câmara Cível

Partes do Processo

CRISTIANA DOS SANTOS

CPF 032.***.***-01

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

CNPJ 02.***.***.0001-57

Reu

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

ELIANDRA ALVES REIS

OAB/GO 484959•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Trânsitado em Julgado em 28/04/2025

28/04/2025, 19:09

Processo Arquivado

28/04/2025, 19:09

Automaticamente para ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (28/02/2025 15:34:24))

10/03/2025, 03:21

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4147 em 06/03/2025

06/03/2025, 08:26

Por Villis Marra Gomes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (28/02/2025 15:34:24))

05/03/2025, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: Processo Civil. Mandado de Segurança. Disponibilização de consulta médica especializada (angiologista). Interesse de agir. Legitimidade passiva da autoridade coatora. Secretário de Saúde do Estado.I. Caso em exame1. Busca por agendamento de consulta especializada em angiologia na rede pública de saúde (SUS).II. Questão em discussão2. Saber se: I) a ausência de pedido administrativo de agendamento de consulta pera

05/03/2025, 00:00

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 28/02/2025 15:34:24)

28/02/2025, 15:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cristiana Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 28/02/2025 15:34:24)

28/02/2025, 15:36

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS - Litisconsorte (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 28/02/2025 15:34:24)

28/02/2025, 15:36

(Sessão do dia 24/02/2025 10:00)

28/02/2025, 15:34

Automaticamente para ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (10/02/2025 12:36:00))

20/02/2025, 00:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cristiana Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 10/02/2025 12:36:00)

10/02/2025, 12:36

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS - Litisconsorte (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 10/02/2025 12:36:00)

10/02/2025, 12:36

(Sessão do dia 24/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

10/02/2025, 12:36

da Impetrante- manifestar sobre despacho retro

06/02/2025, 10:56

Documentos

Decisão

•05/07/2024, 19:01

Decisão

•10/07/2024, 18:54

Decisão

•12/09/2024, 19:47

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 12:43

Decisão

•16/09/2024, 15:27

Despacho

•25/09/2024, 13:22

Despacho

•03/10/2024, 15:01

Decisão

•05/11/2024, 17:15

Despacho

•19/12/2024, 12:21

Ementa

•24/02/2025, 14:42

Relatório e Voto

•24/02/2025, 14:42