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5053630-48.2025.8.09.0044

Peticao CivelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/03/2026
Valor da Causa
R$ 32.370,24
Orgao julgador
1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Partes do Processo
COMERCIO DE ALIMENTOS SUPER BONO LTDA
CNPJ 39.***.***.0001-71
Autor
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Reu
Advogados / Representantes
AMARILDO GOMES GONÇALVES
OAB/GO 33512Representa: ATIVO
ADRIANE NOGUEIRA NAVES
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
Movimentacoes

Intimação Lida

11/05/2026, 03:02

Intimação Efetivada

29/04/2026, 17:53

Intimação Expedida

29/04/2026, 15:53

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

29/04/2026, 14:47

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

29/04/2026, 14:47

Intimação Lida

30/03/2026, 03:11

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

23/03/2026, 13:50

Intimação Efetivada

19/03/2026, 14:25

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

19/03/2026, 14:14

Intimação Expedida

19/03/2026, 14:14

Intimação Lida

16/03/2026, 03:14

Autos Conclusos

12/03/2026, 16:07

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

12/03/2026, 15:00

Intimação Efetivada

12/03/2026, 11:10

Certidão - Agravo Interno autuado

12/03/2026, 10:52
Documentos
Decisão
28/02/2025, 11:44
Ato Ordinatório
13/03/2025, 16:02
Ato Ordinatório
17/03/2025, 20:51
Sentença
01/09/2025, 20:05
Ato Ordinatório
15/09/2025, 16:50
Despacho
21/01/2026, 19:08
Ato Ordinatório
26/01/2026, 11:47
Decisão Monocrática
06/03/2026, 18:43
Despacho
19/03/2026, 14:14
Ementa
27/04/2026, 14:25
Relatório e Voto
27/04/2026, 14:25