5898050-21.2024.8.09.0051

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - 2ª UPJ Varas de Crimes Punidos com Reclusão e Detenção: 2ª, 4ª, 5ª , 8ª e 9ª

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

ARTHUR PINTO FERNANDES

Reu

JOSE DE FATIMA (DEFESA)

CPF 056.***.***-49

TESTEMUNHA_JUIZO

KENIA ARAUJO RODRIGUES COIMBRA (DEFESA)

CPF 004.***.***-50

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JOAO PAULO DE CASTRO DUTRA

OAB/GO 18859•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certidão Expedida

12/03/2025, 13:39

Processo Arquivado

12/03/2025, 13:39

Certidão Expedida

12/03/2025, 13:36

Transitado em Julgado

12/03/2025, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Improced�ncia (CNJ:220)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Minist�rio P�blico 1� Grau","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"4","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"Sim"}],"Id_ClassificadorPendencia":"668802"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Comar

05/03/2025, 00:00

Intimação Lida

28/02/2025, 17:55

Intimação Expedida

28/02/2025, 15:40

Intimação Efetivada

28/02/2025, 15:40

Término da Suspensão do Processo

28/02/2025, 15:39

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

27/02/2025, 19:22

Autos Conclusos

27/02/2025, 17:18

Juntada -> Petição

27/02/2025, 17:10

Intimação Lida

27/02/2025, 17:10

Intimação Expedida

26/02/2025, 15:00

Juntada -> Petição

26/02/2025, 10:38

Documentos

Termo de Audiência

•21/09/2024, 17:08

Decisão

•02/10/2024, 19:26

Despacho

•15/10/2024, 17:29

Decisão

•17/10/2024, 15:13

Despacho

•21/10/2024, 18:44

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 13:36

Decisão

•14/11/2024, 17:12

Despacho

•19/11/2024, 13:49

Termo de Audiência

•26/11/2024, 18:19

Despacho

•05/12/2024, 12:45

Sentença

•27/02/2025, 19:22