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5089034-18.2020.8.09.0051
Ação PopularRevisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/02/2024
Valor da Causa
R$ 600.000.000,00
Orgao julgador
Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais
Processos relacionados
Partes do Processo
CESAR AUGUSTO MENDES RESENDE LARA
CPF 285.***.***-34
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-30
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
JOSE BORGES FILHO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada -> Petição
17/03/2025, 19:29Automaticamente para (Polo Passivo)MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (28/02/2025 15:40:03))
10/03/2025, 03:17Promotor Responsável Desabilitado: Fabiana Lemes Zamalloa do Prado
05/03/2025, 12:16Promotor Responsável Habilitado: Fabiana Lemes Zamalloa do Prado
05/03/2025, 12:16Promotor Responsável Desabilitado: Cyro Terra Peres
05/03/2025, 12:14Promotor Responsável Desabilitado: Yashmin Crispim Baiocchi de Paula e Toledo
05/03/2025, 11:47MP Responsável Anterior: Eliane Ferreira Fávaro <br> MP Responsável Atual: Fabiana Lemes Zamalloa do Prado
05/03/2025, 11:47Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Estado de Goiás - Poder Judiciário - Comarca de GOIÂNIA-GO. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, CEP: 74884.120. Email: [email protected] - Fone: 3018-6425 / 3018-6426 (sala 307) Processo: 5089034-18.2020.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Art. 203 §4º do Código de Processo Civil (Lei nº 13
05/03/2025, 00:00INTIMAÇÃO_DAS_PARTES_DA_DECISÃO_DO_STJ_EVENTO_166
28/02/2025, 15:40Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CESAR AUGUSTO MENDES RESENDE LARA - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
28/02/2025, 15:40On-line para Superintendência Judiciária do 2° Grau - MP/GO (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
28/02/2025, 15:40DECISÃO_DO_STJ
28/02/2025, 15:32(Por 365 dias)
20/06/2024, 17:33REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM
19/06/2024, 17:15Processo baixado à origem/devolvido
19/06/2024, 17:15Documentos
Ato Ordinatório
•21/02/2020, 08:54
Despacho
•01/05/2020, 22:36
Ato Ordinatório
•05/08/2020, 10:34
Ato Ordinatório
•31/08/2020, 09:23
Ato Ordinatório
•08/10/2020, 13:55
Sentença
•26/10/2020, 14:51
Ato Ordinatório
•28/01/2021, 12:38
Despacho
•26/03/2022, 19:04
Decisão
•31/01/2023, 17:30
Ato Ordinatório
•27/07/2023, 14:23
Despacho
•17/10/2023, 14:55
Despacho
•30/10/2023, 19:48
Ementa
•11/12/2023, 12:05
Relatório e Voto
•11/12/2023, 12:05
Decisão
•19/03/2024, 09:41