5073794-34.2025.8.09.0044

Peticao CivelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.228,52

Orgao julgador

4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Partes do Processo

RESTAURANTE ORIENTAL LTDA

CNPJ 13.***.***.0001-06

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

AMARILDO GOMES GONÇALVES

OAB/GO 33512•Representa: ATIVO

ADRIANE NOGUEIRA NAVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Intimação Efetivada

05/05/2026, 15:39

Intimação Efetivada

05/05/2026, 15:39

Recurso Excluído

05/05/2026, 15:03

Intimação Expedida

05/05/2026, 15:03

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

05/05/2026, 14:26

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

05/05/2026, 14:26

Intimação Lida

17/04/2026, 03:04

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

08/04/2026, 15:10

Intimação Efetivada

07/04/2026, 18:32

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

07/04/2026, 17:47

Intimação Expedida

07/04/2026, 17:47

Autos Conclusos

06/04/2026, 10:23

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

01/04/2026, 17:14

Intimação Efetivada

24/03/2026, 14:19

Recurso Inserido

24/03/2026, 13:58

Documentos

Decisão

•28/02/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 20:50

Sentença

•15/07/2025, 22:38

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 18:28

Decisão

•17/10/2025, 14:59

Decisão Monocrática

•15/12/2025, 09:59

Despacho

•27/02/2026, 15:13

Decisão Monocrática

•06/03/2026, 14:57

Despacho

•07/04/2026, 17:47

Relatório e Voto

•04/05/2026, 21:35