5363582-88.2024.8.09.0051

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados de Violência Doméstica e Familiar: 1º, 2º, 3º e 4º

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MONICA FATIMA DOS SANTOS

VITIMA

DEUSIMAR FERNANDES LEAO

Reu

KELY FERNANDES DOS SANTOS (FILHA DA VITIMA)- TESTEMUNHA DE ACUSACAO

TESTEMUNHA_JUIZO

MIRIAN RAQUEL - TESTEMUNHA DE ACUSACAO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ANA PATRICIA GONÇALVES PEREIRA

OAB/GO 44401•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

19/05/2025, 15:39

Para MFDS (Mandado nº 4918297 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (12/05/2025 14:01:45))

16/05/2025, 11:59

Por JULIANA GIOVANINI GONCALVES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (12/05/2025 14:01:45))

12/05/2025, 14:57

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4918297 / Para: MFDS)

12/05/2025, 14:21

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 12/05/2025 14:01:45)

12/05/2025, 14:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DEUSIMAR FERNANDES LEAO - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 12/05/2025 14:01:45)

12/05/2025, 14:15

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

12/05/2025, 14:01

Para DEUSIMAR FERNANDES LEAO (Mandado nº 4623571 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (26/03/2025 17:03:17))

02/04/2025, 09:55

P/ SENTENÇA

31/03/2025, 12:55

Certidão de Antecedentes Criminais

31/03/2025, 12:55

Juntada -> Petição -> Memoriais

31/03/2025, 11:19

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4623571 / Para: DEUSIMAR FERNANDES LEAO)

27/03/2025, 13:52

Despacho -> Mero Expediente

26/03/2025, 17:03

Autos Conclusos

21/03/2025, 13:52

Prazo em branco p/ a defesa

21/03/2025, 13:52

Documentos

Decisão

•27/05/2024, 15:27

Decisão

•26/07/2024, 16:31

Despacho

•07/10/2024, 14:50

Termo de Audiência

•21/11/2024, 18:50

Termo de Audiência

•19/02/2025, 18:56

Despacho

•26/03/2025, 17:03

Sentença

•12/05/2025, 14:01