5519796-17.2019.8.09.0170

Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2019

Valor da Causa

R$ 10.967,65

Orgao julgador

Campinorte - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

CONVENIENCIA 3 CORACOES EIRELI - ME

CNPJ 25.***.***.0001-41

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

03/07/2025, 13:36

Término da Suspensão do Processo

03/07/2025, 13:36

Transitado em Julgado

03/07/2025, 13:35

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (08/05/2025 17:19:07))

19/05/2025, 03:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Conveniência 3 Corações Eireli - Me (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 08/05/2025 17:19:07)

08/05/2025, 17:26

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 08/05/2025 17:19:07)

08/05/2025, 17:26

Sentença de improcedência

08/05/2025, 17:19

P/ DECISÃO

01/04/2025, 13:21

Certidão Expedida

01/04/2025, 13:21

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (28/02/2025 15:49:12))

10/03/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Declara��o -> Incompet�ncia (CNJ:941)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMA

05/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Conveniência 3 Corações Eireli - Me (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contestação - 19/02/2020 11:46:11)

28/02/2025, 16:01

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 28/02/2025 15:49:12)

28/02/2025, 16:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Conveniência 3 Corações Eireli - Me (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 28/02/2025 15:49:12)

28/02/2025, 16:00

Documentos

Decisão

•09/10/2019, 11:58

Despacho

•22/11/2019, 09:40

Despacho

•31/01/2020, 12:00

Decisão

•28/02/2025, 15:49

Sentença

•08/05/2025, 17:19