5885590-02.2024.8.09.0051

Procedimento Comum CívelCompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 259.097,84

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS MG LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-20

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DE CARVALHO MARINS

OAB/GO 58265•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Intimação Lida

27/04/2026, 03:05

Intimação Expedida

16/04/2026, 21:09

Certidão - Agravo em recurso extraordinário autuado

16/04/2026, 21:08

Juntada -> Petição

13/04/2026, 20:10

Intimação Lida

30/03/2026, 03:04

Intimação Efetivada

18/03/2026, 18:42

Intimação Expedida

18/03/2026, 16:10

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário

17/03/2026, 10:10

Autos Conclusos

19/02/2026, 08:13

Decorrido Prazo

18/02/2026, 14:01

Intimação Lida

27/11/2025, 03:06

Intimação Expedida

17/11/2025, 15:57

Certidão - Recurso Extraordinário autuado

17/11/2025, 15:55

Recurso Autuado

17/11/2025, 15:54

Recurso Distribuído

13/11/2025, 11:24

Documentos

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 14:22

Decisão

•01/10/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 15:50

Decisão

•28/02/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 16:49

Decisão Monocrática

•25/06/2025, 10:44

Despacho

•26/06/2025, 17:14

Despacho

•11/07/2025, 07:41

Decisão Monocrática

•18/07/2025, 22:36

Despacho

•07/08/2025, 14:41

Relatório

•30/09/2025, 21:23

Ementa

•14/10/2025, 17:18

Relatório e Voto

•14/10/2025, 17:18

Decisão

•17/03/2026, 10:10