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6045126-09.2024.8.09.0032
Ação Penal - Procedimento OrdinárioAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)
Partes do Processo
GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 01.***.***.0001-30
LUCAS SCALABRINI
MURILLO SANTANA MARRA
JOAO REZENDE NETO
FABIANE ALVES DOS SANTOS SILVA (DEFENSORA NOMEADA)
CPF 039.***.***-01
Advogados / Representantes
FABIANE ALVES DOS SANTOS SILVA
OAB/GO 70088•Representa: PASSIVO
ÉRICO NEPOMUCENO BATISTA
OAB/GO 21351•Representa: PASSIVO
ANDRÉ LUIZ PESSOA CHAVES
OAB/GO 44747•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada -> Petição -> Contrarrazões
06/04/2026, 15:19Intimação Lida
06/04/2026, 15:19Intimação Expedida
02/04/2026, 19:48Certidão - Agravo em recurso especial autuado
02/04/2026, 19:47Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial
30/03/2026, 18:11Intimação Lida
17/03/2026, 14:02Intimação Efetivada
16/03/2026, 10:00Intimação Efetivada
16/03/2026, 10:00Intimação Expedida
16/03/2026, 09:50Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial
13/03/2026, 17:01Autos Conclusos
12/03/2026, 08:58Juntada -> Petição -> Contrarrazões
09/03/2026, 21:50Intimação Lida
23/02/2026, 03:06Troca de Responsável
13/02/2026, 11:38Intimação Expedida
12/02/2026, 08:50Documentos
Despacho
•13/11/2024, 13:57
Termo de Audiência
•13/11/2024, 17:49
Termo de Audiência
•13/11/2024, 17:49
Decisão
•18/11/2024, 14:03
Decisão
•19/11/2024, 18:28
Despacho
•28/01/2025, 14:35
Despacho
•28/02/2025, 14:26
Decisão
•23/04/2025, 14:27
Despacho
•28/04/2025, 15:33
Despacho
•08/05/2025, 15:28
Decisão
•12/05/2025, 15:21
Termo de Audiência
•21/05/2025, 17:07
Despacho
•08/07/2025, 17:29
Decisão
•22/07/2025, 16:23
Sentença
•26/08/2025, 17:14