5728241-93.2023.8.09.0010

Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Orgao julgador

2ª VARA JUDICIAL (FAZENDAS PÚBLICAS, CRIMINAL, EXECUÇÃO PENAL E JUIZADO CRIMINAL)

Partes do Processo

LUCIANO RODRIGUES DOS PASSOS

CPF 927.***.***-53

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0064-24

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado

02/03/2026, 15:22

Processo Arquivado

02/03/2026, 15:22

Intimação Efetivada

26/02/2026, 14:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/02/2026, 13:46

Intimação Expedida

26/02/2026, 13:46

Autos Conclusos

25/02/2026, 14:52

Juntada -> Petição -> Arquivamento Requerido

25/02/2026, 14:36

Intimação Efetivada

25/02/2026, 11:51

Certidão Expedida

25/02/2026, 11:49

Intimação Expedida

25/02/2026, 11:49

Juntada de Documento

25/02/2026, 11:48

Juntada de Documento

18/02/2026, 12:10

Juntada de Documento

05/02/2026, 18:21

Alvará Expedido

05/02/2026, 15:01

Alvará Expedido

05/02/2026, 15:01

Documentos

Decisão

•06/11/2023, 19:07

Sentença

•28/02/2025, 16:36

Decisão

•03/05/2025, 11:25

Sentença

•26/02/2026, 13:46