5826323-62.2023.8.09.0010

Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/12/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

2ª VARA JUDICIAL (FAZENDAS PÚBLICAS, CRIMINAL, EXECUÇÃO PENAL E JUIZADO CRIMINAL)

Partes do Processo

EDNAIR ALVES DE OLIVEIRA

CPF 878.***.***-91

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0064-24

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

07/05/2026, 11:42

Juntada de Documento

07/05/2026, 11:42

Intimação Efetivada

13/04/2026, 14:53

Intimação Expedida

13/04/2026, 14:35

Intimação Efetivada

27/03/2026, 19:27

Juntada de Documento

27/03/2026, 15:40

Intimação Expedida

27/03/2026, 15:40

Juntada de Documento

10/03/2026, 15:18

Alvará Expedido

10/03/2026, 13:56

Alvará Expedido

10/03/2026, 13:56

Alvará Expedido

10/03/2026, 13:18

Juntada de Documento

10/03/2026, 12:37

Juntada de Documento

10/03/2026, 12:36

Processo Desarquivado

06/03/2026, 14:27

Juntada -> Petição

05/03/2026, 12:50

Documentos

Decisão

•21/02/2024, 14:40

Sentença

•28/02/2025, 16:36

Decisão

•22/10/2025, 15:40