5207070-06.2024.8.09.0010

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 32.968,00

Orgao julgador

2ª VARA JUDICIAL (FAZENDAS PÚBLICAS, CRIMINAL, EXECUÇÃO PENAL E JUIZADO CRIMINAL)

Partes do Processo

RAFAEL AUGUSTO ALVES REIS

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0064-24

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

10/03/2026, 12:31

Juntada -> Petição

09/03/2026, 16:19

Intimação Efetivada

09/03/2026, 12:33

Certidão Expedida

09/03/2026, 12:29

Intimação Expedida

09/03/2026, 12:29

Decorrido Prazo

09/03/2026, 12:28

Evolução da Classe Processual

03/02/2026, 12:29

Intimação Lida

21/01/2026, 03:07

Intimação Efetivada

12/12/2025, 13:13

Decisão -> Outras Decisões

12/12/2025, 13:09

Intimação Expedida

12/12/2025, 13:09

Autos Conclusos

11/12/2025, 15:53

Juntada -> Petição

11/12/2025, 15:29

Intimação Efetivada

11/12/2025, 13:03

Intimação Expedida

11/12/2025, 12:59

Documentos

Decisão

•02/04/2024, 17:42

Decisão

•02/06/2024, 18:01

Despacho

•13/06/2024, 08:38

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 14:49

Sentença

•28/02/2025, 16:36

Decisão

•21/05/2025, 12:32

Decisão

•05/11/2025, 12:41

Decisão

•12/12/2025, 13:09