5621851-62.2022.8.09.0066

Termo CircunstanciadoDesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiás - Juizado Especial Criminal

Partes do Processo

CARLOS EDUARDO SANTOS REZENDE

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

ENEMILSON GONCALVES DE ARAUJO

Reu

CARLOS EDUARDO SANTOS REZENDE

NAO_VINCULADOS

CARLOS EDUARDO SANTOS REZENDE

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado

13/06/2025, 15:22

Processo Arquivado

13/06/2025, 15:22

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação (25/02/2025 17:45:06))

10/03/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÁSVARA CRIMINALAção: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Termo CircunstanciadoProcesso: 5621851-62.2022.8.09.0066Polo Ativo: CARLOS EDUARDO SANTOS REZENDEPolo Passivo: ENEMILSON GONCALVES DE ARAUJO SENTENÇA Trata-se de inquérito policial instaurado por portaria da autoridade policial para apurar a prática do crime previsto nos artigos 129, caput, e 330, amb

05/03/2025, 00:00

On-line para Goiás - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação - 25/02/2025 17:45:06)

28/02/2025, 16:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ENEMILSON GONCALVES DE ARAUJO - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação - 25/02/2025 17:45:06)

28/02/2025, 16:43

Arquivamento de Inquérito Policial por ausência de justa causa

25/02/2025, 17:45

P/ SENTENÇA

25/02/2025, 14:29

Juntada -> Petição -> Parecer

24/02/2025, 21:21

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (06/02/2025 18:16:26))

17/02/2025, 03:01

On-line para Goiás - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 06/02/2025 18:16:26)

07/02/2025, 17:41

Vista ao MP para comprovar a conclusão das comunicações

06/02/2025, 18:16

Autos Conclusos

04/02/2025, 18:33

Término da Suspensão do Processo

25/01/2025, 03:00

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial (19/11/2024 10:26:41))

16/12/2024, 03:01

Documentos

Despacho

•11/01/2023, 14:00

Sentença

•23/02/2023, 14:52

Despacho

•03/07/2023, 09:25

Sentença

•28/08/2023, 11:08

Despacho

•29/09/2023, 20:30

Despacho

•29/01/2024, 10:53

Despacho

•14/05/2024, 13:26

Decisão

•16/10/2024, 11:36

Decisão

•19/11/2024, 10:26

Despacho

•06/02/2025, 18:16

Sentença

•25/02/2025, 17:45