5150735-70.2025.8.09.0029

Agravo de InstrumentoTutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CATALAO

CNPJ 01.***.***.0001-50

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

FELICÍSSIMO JOSÉ DE SENA

OAB/GO 2652•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

17/04/2026, 12:19

Processo baixado à origem/devolvido

17/04/2026, 12:11

Processo baixado à origem/devolvido

17/04/2026, 12:11

Ofício(s) Expedido(s)

17/04/2026, 12:11

Transitado em Julgado

17/04/2026, 12:10

Intimação Lida

19/02/2026, 15:50

Desabilitação de Responsável

19/02/2026, 11:53

Intimação Efetivada

18/02/2026, 08:20

Intimação Expedida

18/02/2026, 08:16

Intimação Expedida

18/02/2026, 08:16

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário (em Consonância)

10/02/2026, 16:27

Autos Conclusos

07/01/2026, 08:54

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

11/12/2025, 18:23

Intimação Lida

23/10/2025, 03:05

Troca de Responsável

15/10/2025, 11:44

Documentos

Decisão

•28/02/2025, 09:56

Despacho

•02/04/2025, 15:49

Despacho

•23/06/2025, 15:44

Relatório

•26/06/2025, 18:15

Ementa

•04/08/2025, 11:49

Relatório e Voto

•04/08/2025, 11:49

Despacho

•26/08/2025, 13:35

Ementa

•26/08/2025, 17:15

Relatório e Voto

•26/08/2025, 17:15

Decisão

•10/02/2026, 16:27