5197524-85.2023.8.09.0098

Execucao Da PenaDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Jussara - Juizado Especial Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

VITIMA

MURILO RODRIGUES BORGES

Reu

EUCALIS JOSE DA SILVA

NAO_VINCULADOS

GABRIEL CESA PEREIRA DA CUNHA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/03/2025, 00:00

Certidão - Defensoria Dativa

28/02/2025, 16:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Murilo Rodrigues Borges - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

28/02/2025, 16:55

Certidão - Execução Penal Existente na Comarca de Goiânia-GO

28/02/2025, 16:48

Comprovante de envio de email - INI

12/02/2025, 11:11

Certidão

12/02/2025, 11:01

Comprovante Infodip

12/02/2025, 10:36

Certidão - Lançamento do Nome do Réu no Rol dos Culpados e Alteração de Classe

29/01/2025, 13:55

Guia de Execução penal Definitiva expedida no BNMP

27/01/2025, 23:27

SINIC - Murilo

20/01/2025, 19:18

Certidão Trânsito em Julgado

17/01/2025, 10:23

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (27/09/2024 10:54:42))

14/10/2024, 03:01

On-line para Jussara - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento - 27/09/2024 10:54:42)

03/10/2024, 11:42

Indefere o pedido de reconsideração formulado pelo MP.

27/09/2024, 10:54

P/ DECISÃO

24/09/2024, 15:03

Documentos

Despacho

•29/04/2023, 22:07

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 18:52

Despacho

•24/09/2023, 15:58

Despacho

•25/11/2023, 10:18

Decisão

•30/11/2023, 10:07

Termo de Audiência

•15/12/2023, 16:48

Despacho

•17/01/2024, 18:04

Despacho

•16/02/2024, 22:55

Despacho

•26/04/2024, 15:05

Sentença

•05/08/2024, 17:40

Decisão

•27/09/2024, 10:54