5134810-15.2025.8.09.0100

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 2.934,70

Orgao julgador

Luziânia - Vara das Fazendas Públicas Estadual

Partes do Processo

ALLAN LEMOS DE JESUS

CPF 023.***.***-21

Autor

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

CNPJ 00.***.***.0104-41

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA

OAB/GO 44447•Representa: ATIVO

Movimentacoes

ARQUIVAMENTO

28/03/2025, 14:23

Processo Arquivado

28/03/2025, 14:23

COMPROVANTE DE REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO

28/03/2025, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSCOMARCA DE LUZIÂNIA1ª VARA CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAv. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450E-mail: [email protected] Processo nº: 5134810-15.2025.8.09.0100Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cu

05/03/2025, 00:00

Decisão -> Declaração -> Incompetência

28/02/2025, 16:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Allan Lemos De Jesus - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Incompetência (CNJ:941) - )

28/02/2025, 16:59

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

24/02/2025, 11:05

CERTIDÃO INICIAL

21/02/2025, 07:39

Peticão Enviada

20/02/2025, 16:53

Luziânia - Vara das Fazendas Públicas Estadual (Normal) - Distribuído para: Luciana Vidal Pellegrino Kredens

20/02/2025, 16:53

Documentos

Decisão

•28/02/2025, 16:59